No dia 23 de setembro, participamos do 1º seminário mineiro de regularização fundiária realizado pela Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário, em Belo Horizonte.

Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.

Atualmente, metade dos imóveis no Brasil são irregulares, como podemos resolver essa situação? Afinal, aplica-se ou não a lei 13465/17 para regularização desses imóveis?

Essa é mais uma das polêmicas envolvendo a nossa área de atuação e seminários como esse são uma excelente ferramenta para nós, advogadas imobiliaristas, podermos aprender e debater com autoridades no assunto e refletir o direito sobre pontos mais atuais e práticos.