O proprietário que não cuida do seu imóvel, está sujeito a se deparar com a ação do tempo nas paredes, no assoalho e até mesmo nas bases da construção. O abandono de imóvel é comum nos grandes centros urbanos e também nas cidades do interior.

O conceito atual de propriedade não é o mesmo do século XIX, que possuía caráter ABSOLUTO. Significa dizer que, antigamente o proprietário de qualquer imóvel (urbano ou rural) poderia fazer o que quisesse com o seu imóvel.

Com o advento da Constituição de 1988, o direito à propriedade, foi inserido no rol dos direitos e garantias individuais, porém, o seu exercício está subordinado à função social (art. 5º, incisos. XXII e XXIII).

Art. 5º […]

XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

O direito à propriedade exercido de forma conjunta com a função social, impõe ao proprietário algumas obrigações: pagamento de impostos, respeito às normas municipais e de vizinhança, destinação lícita e justa da propriedade, dentre outros.

Se o proprietário abandonar um determinado imóvel, não zelando pela sua limpeza e manutenção, com o passar do tempo, aquele lugar abandonado pode se tornar um ambiente propício para despejo de entulhos, foco de doenças e até mesmo aumento da criminalidade.

Diante dessa atitude negativa do proprietário ao dever de cuidar e zelar pelo imóvel, ele pode estar sujeito até a perder o imóvel, já que aquele imóvel colocou em risco toda a vizinhança e a sociedade local, infringindo a função social da propriedade, já que a mesma, nessas condições, representa riscos e prejuízos à coletividade.

A respeito da possibilidade de perda do bem, já prevê o Código Civil no art. 1.276 que o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município.

Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1 ^o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

§ 2 ^o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Além disso, os próprios vizinhos, que ficam sujeitos aos riscos de saúde e segurança, podem requerer providências junto aos órgãos públicos competentes, para que busque uma responsabilização direta do proprietário.

Em caso de desconhecimento sobre o proprietário, os interessados poderão solicitar uma certidão de ônus reais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando o endereço do imóvel abandonado. Nesse documento, constará o nome do proprietário do imóvel.

Para que tais transtornos e ônus sejam evitados, é necessário que o proprietário de um imóvel urbano seja diligente quanto à manutenção do mesmo, visitando constantemente o imóvel, promovendo sua limpeza e conservação, não apenas para evitar tais problemas, e até para defender seu imóvel contra ações de terceiros, como nos casos de invasões.

REFERÊNCIAS
MARCON, Telma Curiel. Responsabilidades decorrentes do abandono de terreno urbano. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/200872/responsabilidades-decorrentes-do-abandono-de-terreno-urbano#:~:text=Responsabilidades%20decorrentes%20do%20abandono%20de%20terreno%20urbano,-Telma%20Curiel%20Marcon&text=Ou%20seja%2C%20o%20direito%20%C3%A0,l%C3%ADcita%20e%20justa%2C%20entre%20outros.> Acesso em: 20 agosto. 2020.
FREITAS, Vladimir Passos de. Segunda Leitura: Função social e abandono de imóveis urbanos. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2009-jan-04/funcao_social_abandono_imoveis_urbanos> Acesso em: 20 agosto. 2020.