No dia 05 de maio de 2023, foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) o fim da emergência de saúde pública de interesse mundial para a Covid-19. Necessário esclarecer, entretanto, que ainda não se trata do fim da pandemia, mas uma orientação do órgão para que cada país continue implementando políticas locais para manejo da doença juntamente das outras infecciosas, conforme informado pelo próprio diretor-geral da OMS em seu anúncio oficial.

Sabemos que a história da humanidade sempre foi marcada por diversas pandemias. E todas elas possuem em sua propagação fatores em comum: as limitações nas medidas de controle e prevenção de doenças na época em que elas surgem, bem como à falta de conhecimento e tecnologia médica no momento da explosão dos casos.

Ainda que atualmente possuamos uma compreensão mais clara sobre a natureza das doenças infecciosas e as formas de prevenção, tal conhecimento não foi suficiente para impedir a rápida disseminação da Covid-19, e todo o prejuízo humano causado. Necessário alertar que essa ainda não será a última pandemia a ser verificada: os hábitos e práticas de nossa sociedade contemporânea tendem a aprofundar a possibilidade de surgimento de novas crises sanitárias.

Tal afirmação se explica pelo intenso processo de expansão de áreas urbanas ao longo do planeta, pelo intensivo desmatamento e perda de biodiversidade sem precedentes, e pelas mudanças climáticas.

Contamos hoje com uma população média de 8 bilhões de pessoas, e a continuidade do crescimento populacional cria a necessidade, também crescente, de novas habitações. Por sua vez, a transformação acentuada de áreas naturais em áreas urbanizadas para uso humano gera a fragmentação de habitats e o contato cada vez mais direto com vetores de doenças. Iminente, portanto, o aumento do risco de transmissão de doenças zoonóticas. A própria densidade populacional e a grande facilidade de circulação humana são catalisadoras da rápida transmissão de doenças.

Quanto à perda da biodiversidade, podemos afirmar que a redução de florestas nativas e ecossistemas naturais desequilibra as complexas relações que ali acontecem, inclusive entre predadores e presas, o que poderia conter a proliferação dos vetores de doenças. Desmatamento intensivo, relacionado em sua maior parte pela expansão descomedida do agronegócio, é o principal causador deste problema.

Por fim, cientistas alertam que as alterações nos padrões climáticos e no ambiente natural dos vetores de doenças também podem influenciar sua distribuição geográfica, aumentando a exposição humana a eles e aos patógenos que carregam.

Diante disso, inegável é a relação estabelecida entre o status de conservação do meio ambiente e seus recursos naturais e o surgimento de pandemias. Mostra-se evidente, portanto, a necessidade de proteção de habitats naturais, controle da expansão urbana desordenada, a mitigação da mudança climática e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis para reduzir o risco de novas doenças emergentes. O Direito, assim como todas as outras ciências, devem avançar alinhados a este objetivo.