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No dia 05 de maio de 2023, foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) o fim da emergência de saúde pública de interesse mundial
Autora: Marcela Gregório Barreto Na data de hoje, dia 05 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, conforme proposto pela Assembleia Geral
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A 2ª turma do Tribunal Superior de Justiça reconheceu que o Município é responsável pelo dano ambiental-urbanístico causado por particular que procede a parcelamento do
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No dia 23 de setembro, participamos do 1º seminário mineiro de regularização fundiária realizado pela Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário, em Belo Horizonte.
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Em julho de 2022, foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.000/2021, que alterou o Código Civil para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação
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No dia 08 de junho, a Dra Fiama Souza, a Dra Marcela Barreto e a graduanda em Direito Ana Tamiris receberam das mãos do prefeito
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Muitas pessoas estão em dúvida sobre as novas regras para a realização da prova de vida e se agora o procedimento acabou ou não precisará
Ontem, dia 9 de fevereiro, as advogadas dra Fiama Souza e dra Marcela Barreto, participaram da audiência pública sobre a concessão de uso do parque
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Todo início do ano, além de ser uma correria, várias contas aparecem, materiais escolares, o IPVA, o IPTU…. E uma dúvida recorrente nos contratos de
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A boa-fé subjetiva, em Direito, significa o desconhecimento, pelo comprador, de eventuais vícios do negócio. De fato, é difícil ao comprador avaliar todas as máculas
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Na sessão virtual do dia 28/08/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário (RE 305416), decidiu que
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Adquirir uma casa é uma das grandes preocupações dos casais que visam construir uma família e que estão no início de uma vida a dois.
A Lei de Locações (Lei 8.245/91) em seu artigo 18, traz expressamente a vontade livre das partes, ao dispor que o locador e o locatário
O proprietário que não cuida do seu imóvel, está sujeito a se deparar com a ação do tempo nas paredes, no assoalho e até mesmo
Muito se fala sobre usucapião como forma de regularizar o imóvel. Mas você sabe o que é a usucapião? Sabe quais são as espécies de
O casal homossexual pode registrar o filho com o nome de ambos? Essa é a questão que discutiremos hoje! O Conselho Nacional de Justiça publicou
Sentiu que é hora de fazer uma reforma em casa, mas mora em um imóvel alugado? Saiba que o inquilino não pode fazer modificações internas ou externas sem autorização do proprietário. Ainda que
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Compartilhamos o novo episódio do Canal do YouTube FS Advocacia: ‘Pensão alimentícia: como fica a cobrança durante a pandemia?’ A sócia Fiama Souza falou sobre
A posse tem lugar no mundo fático e não somente no jurídico, de modo que se revela como uma condição fática de exercício de um
Com o aumento de locação residencial por temporada por meio de plataformas digitais, veio à tona a discussão sobre ser proibida ou não a locação
O contrato de locação de imóveis é, em qualquer negociação, o documento que formalizará e garantirá segurança jurídica à transação tanto para o locador como
A Lei 9605/98 define os crimes ambientais e também contempla, em alguns dispositivos, as ofensas ao patrimônio cultural. O Estado tem o dever jurídico de
A servidão ambiental – semelhante em alguns aspectos aos da servidão urbanística – é uma limitação de uso da propriedade, que o proprietário ou possuidor
Como esperado, a Receita Federal anunciou as regras e o calendário do Imposto de Renda 2021 da pessoa física, válidos para 2021 com ano base
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O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964) refere-se em seu texto a duas importantes modalidades de Contratos do Direito
Conheça as principais noções do instituto da servidão urbanística. Servidão urbanística trata-se de uma forma de limitação ao direito de propriedade que atinge seu caráter
Uma grande conquista para os consumidores foi o direito de arrependimento que permite que o consumidor se arrependa da compra, realizada fora do estabelecimento comercial,
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Existem muitas modalidades de usucapião no direito brasileiro. Hoje, vamos tratar sobre a usucapião por abandono do lar. A Usucapião é o direito que o
O Licenciamento Ambiental tem por objetivo preservar o meio ambiente e a qualidade ambiental, além de contribuir para uma melhor condição de vida das gerações
Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por
O mês de janeiro é um mês de muita chuva e de fortes tempestades com raios na região sudeste. Costumeiramente, as descargas de energia geram
O STF decide sobre tema polêmico referente à cobrança de taxas de conservação e manutenção feita por associação de moradores a proprietários não associados. A
A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1694 do CC/02. A pensão corresponde a quantia fixada pelo juiz e que tem como objetivo
A gestão democrática das cidades pode ser conceituada como o instrumento urbanístico capaz de viabilizar a participação da população e de associações representativas dos mais
Requisitos para receber o salário família Ter filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo de R$ 1.425,56. Não
Venda casada “é a prática comercial em que o fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço, à aquisição de outro produto ou serviço”.
Com a publicação da Lei 12.506/2011, foi criado o aviso prévio proporcional para quem tem ao menos um ano completo de contrato. O aviso prévio
O mercado mobiliário mundial tem passado por uma série de transformações e busca se adaptar a uma mudança de comportamento dos consumidores que têm buscado
Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão? A Lei de Alimentos (Lei 5478/68) nada fala a respeito de valores e
Meu marido pode se negar a dar o divórcio? Uma das reclamações frequentes das mulheres que decidem se divorciar é a negativa de seus maridos
O que é a cobrança indevida ? Ela acontece quando uma empresa te cobra por um serviço que você não consumiu ou já foi pago