Ontem, dia 9 de fevereiro, as advogadas dra Fiama Souza e dra Marcela Barreto, participaram da audiência pública sobre a concessão de uso do parque estadual do Itacolomi e do parque estadual do Ibitipoca que aconteceu no Centro de Convenções da cidade de Mariana.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) abriu uma consulta pública para a concessão de uso do parque estadual do Ibitipoca e Itacolomi. A consulta vai até 14 de fevereiro de 2022. Durante esse período, a população vai poder dar opiniões sobre o projeto por meio de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais que aconteceram nos dias 8 e 9 de fevereiro.
Os parques fazem parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do governo de Minas, e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos e modelagem destas concessões.
De acordo com o Instituto Estadual de Florestas: ”
O Instituto Estadual de Florestas faz saber que está aberta até 14/02/2022 a consulta pública para conhecimento e análise da minuta do edital e seus anexos referentes ao futuro processo de licitação na modalidade concorrência, a ser julgado pelo critério de maior oferta de outorga fixa pela concessão a ser paga ao poder concedente, para a seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi, localizadas no Estado de Minas Gerais. As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto, estão disponíveis neste sítio eletrônico.
Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES. A data limite para as contribuições é 14 de fevereiro de 2022.”
O escritório FS Advocacia estará acompanhando todo procedimento e as discussões sobre este visando sempre proteger o nosso patrimônio.
