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Quando se paga o primeiro aluguel nos casos da locação de imóvel residencial?

Depende da data em que o contrato entre o locador e o locatário foi assinado.

Imagine que o contrato de locação se inicie até o dia 20 do mês corrente, nessa hipótese, o locatário deverá pagar a primeira parcela após 5 dias do início da vigência do contrato de locação.

Agora, caso o contrato tenha iniciado a partir do dia 21, a parcela do aluguel terá vencimento no dia 7 do mês subsequente, já que na primeira prestação acumulará o valor proporcional aos dias do primeiro mês e o valor total do mês vigente.

É importante ressaltar que em contratos sem garantia (modalidade pouco utilizada na prática) é direito do proprietário exigir o pagamento antecipado dos aluguéis (art. 42 da Lei 8.245/91), já que o locatário não oferece nenhuma garantia prévia para a utilização do imóvel.

Por isso as garantias locatícias são tão importantes, pois o locador ficará protegido de uma eventual falta de pagamento, e o locatário usufrui do imóvel para depois realizar o pagamento do aluguel. Enquanto que no caso do pagamento adiantado, o locatário irá pagar o aluguel para depois usufruir do imóvel.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245compilado.htm> Acesso em: 30. nov. 2022.

QUANDO o inquilino paga o primeiro aluguel: antes ou depois de começar a morar no imóvel. Redação Quinto Andar. Disponível em: <https://conteudos.quintoandar.com.br/quando-inquilino-paga-primeiro-aluguel/> Acesso em: 30.nov. 2022.

 

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