No dia 25/08 realizamos, ao vivo pelo YouTube, a terceira edição do Imobiclass, nosso workshop mensal sobre Direito Imobiliário. O tema escolhido foi um dos mais procurados por clientes e profissionais: Usucapião na prática.

A aula reuniu advogados, engenheiros, estudantes e pessoas interessadas em regularizar imóveis — e trouxe, de forma clara e objetiva, os principais pontos sobre esse importante instrumento jurídico.

Por que falar de usucapião?

O Brasil possui milhares de imóveis irregulares, transmitidos informalmente ou ocupados sem registro em cartório. Essa situação impede que os proprietários tenham acesso ao financiamento, possam vender o bem com segurança ou transmiti-lo a seus herdeiros.

A usucapião é a solução para transformar a posse em propriedade plena. Mas, para isso, é preciso conhecer seus requisitos, documentos necessários e os caminhos possíveis: judicial ou extrajudicial.

Mais de 30 modalidades de usucapião

Logo no início, destacamos a importância de identificar a modalidade correta para cada caso. Entre as mais conhecidas estão:

• Usucapião extraordinário;

• Usucapião ordinário;

• Usucapião especial urbano;

• Usucapião familiar.

Cada uma tem requisitos específicos de tempo de posse, metragem do imóvel e condições do ocupante.

O passo a passo da regularização

📌 Usucapião extrajudicial

Quando não há conflitos entre vizinhos ou herdeiros, o processo pode ser feito em cartório, sendo mais rápido e menos custoso. Para isso, é indispensável:

• Ata notarial lavrada em cartório, confirmando a posse;

• Documentos básicos, como contrato de compra e venda, carnê de IPTU e contas de consumo;

• Planta e memorial descritivo do imóvel;

• Certidões negativas;

• Notificação dos confrontantes para manifestação.

📌 Usucapião judicial

Se houver divergências ou impossibilidade de reunir todos os documentos, a via judicial se torna necessária. Nesse caso:

• O juiz determina a citação dos confrontantes;

• São publicados editais para dar ampla publicidade ao processo;

• Documentos bem organizados e notificações corretas são fundamentais para o êxito da ação.

Desafios e soluções

Durante o workshop, falamos sobre as dificuldades mais comuns no processo de usucapião, como a localização de confrontantes ou a obtenção de documentos antigos.
Entre as soluções sugeridas estão:

• Uso de ferramentas modernas de pesquisa;

• Trabalho conjunto com engenheiros, topógrafos e outros profissionais;

• Acompanhamento jurídico especializado para evitar atrasos e indeferimentos.

Conclusão

A usucapião é mais do que um procedimento legal: é um caminho de transformação social, que garante dignidade, segurança jurídica e valorização patrimonial.

Nosso objetivo com o Imobiclass é tornar esse conhecimento acessível e prático, mostrando que regularizar um imóvel é possível e que cada etapa, quando bem conduzida, traz resultados concretos.

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