A escolha entre vender um imóvel com posse ou propriedade pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas essa decisão tem impactos financeiros e jurídicos significativos. O filme Ainda Estou Aqui, baseado na história real de Eunice Paiva, ilustra bem essa questão e nos traz uma importante reflexão sobre a valorização dos imóveis e a segurança dos negócios imobiliários.
O que o filme nos mostra sobre a posse?
Na última sexta-feira, assisti ao filme Ainda Estou Aqui no Cineritz, aqui em Mariana. O longa emociona por suas atuações impecáveis e roteiro envolvente. Uma cena, em especial, retrata o sonho de milhares de famílias brasileiras: o casal Marcelo e Eunice, ao lado dos filhos, mede o lote, desenha a casa e imagina um futuro onde cada membro da família teria seu próprio espaço.
No longa, Eunice e seu marido Rubens Paiva começam a sonhar com a construção casa própria. Contudo, a realidade os atropela. O desaparecimento de Rubens Paiva coloca Eunice diante de um dilema: sem acesso às contas bancárias da família, sem poder resgatar seguros ou sequer formalizar sua situação jurídica, ela precisa recomeçar. Para isso, decide vender a posse dos terrenos que haviam adquirido Porém, com o desaparecimento de Rubens durante a ditadura militar, Eunice se vê sem acesso aos bens da família e decide vender a posse do terreno para conseguir se mudar para São Paulo.
No livro homônimo, escrito por seu filho, a situação é descrita como uma verdadeira aberração jurídica. Eunice não podia movimentar bens do marido, não tinha acesso ao dinheiro e nem mesmo poderia requerer sua pensão, pois ele não estava oficialmente morto, mas também não estava vivo no papel. Sua solução foi vender um dos terrenos e usar o dinheiro para comprar um apartamento na planta, aproveitando o boom imobiliário dos anos 70.
A venda da posse trouxe liquidez imediata, mas com um valor reduzido. No próprio filme, o intermediador da negociação avisa: “Por ter vendido apenas na escritura, o valor será mais baixo.”
Essa situação representa um erro comum no mercado imobiliário. Muitas pessoas, ao venderem ou comprarem imóveis apenas com contratos particulares, sem regularização definitiva, perdem dinheiro e segurança jurídica.
O filme destaca um detalhe crucial: vender a posse de um imóvel pode ser mais rápido, mas não necessariamente vantajoso. A posse não é um direito real, apenas uma exteriorização do domínio. Na prática, isso significa que quem compra não pode obter financiamento bancário, o que reduz drasticamente o valor do imóvel e a liquidez da negociação.
Afinal, qual a diferença entre posse e propriedade?
🔹 Posse → É o exercício de fato sobre um imóvel, ou seja, a utilização e ocupação. A posse pode gerar direitos, como a usucapião, mas não é um direito real. Quem adquire apenas a posse não pode registrar o imóvel em seu nome de imediato, e isso impede, por exemplo, que o imóvel seja financiado por bancos.
🔹 Propriedade → É o direito real sobre o imóvel. Apenas quem tem o registro de propriedade no Cartório de Imóveis pode vender um imóvel com total segurança jurídica. Um imóvel regularizado vale mais, pois pode ser financiado e negociado sem restrições.
O que a lei diz sobre isso?
O Código Civil deixa clara a diferença entre posse e propriedade:
📌 Art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”
📌 Art. 1.228: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”
Diante disso, surge uma reflexão importante para nossa realidade local. Aqui em Mariana, assim como em muitas cidades históricas, há inúmeras situações de imóveis sem regularização. Famílias que ocupam terrenos há décadas, mas não possuem registros. Pequenos comerciantes que compraram apenas um “contrato de gaveta” sem garantias jurídicas.
Seja para vender, comprar ou regularizar um imóvel, a segurança jurídica faz toda a diferença. Um imóvel registrado se valoriza, facilita negociações e protege os direitos de quem compra e vende.
Reegularizar um imóvel é essencial, pois:
- Evita problemas jurídicos;
- Valoriza o imóvel para venda ou locação;
- Permite financiamentos bancários;
- Facilita futuras negociações.
Aqui no FS Advocacia, temos ampla experiência em regularização imobiliária, auxiliando clientes na obtenção da propriedade definitiva de seus imóveis. Se você tem um imóvel apenas com contrato de compra e venda ou deseja garantir segurança jurídica na sua negociação, entre em contato conosco.
Dessa forma, o melhor a se fazer é sempre contar com o auxílio de uma advogada especialista em Direito Imobiliário para entender as possibilidades de regularização do imóvel. Assim, você agrega valor e segurança jurídica à sua propriedade, evitando prejuízos e garantindo melhores condições de negociação no futuro.
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