A escolha entre vender um imóvel com posse ou propriedade pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas essa decisão tem impactos financeiros e jurídicos significativos. O filme Ainda Estou Aqui, baseado na história real de Eunice Paiva, ilustra bem essa questão e nos traz uma importante reflexão sobre a valorização dos imóveis e a segurança dos negócios imobiliários.
O que o filme nos mostra sobre a posse?
Na última sexta-feira, assisti ao filme Ainda Estou Aqui no Cineritz, aqui em Mariana. O longa emociona por suas atuações impecáveis, roteiro envolvente e um tema que nos toca profundamente: o direito à moradia e a construção de um lar. Uma cena, em especial, retrata o sonho de milhares de famílias brasileiras. O casal Marcelo e Eunice, ao lado dos filhos, mede o lote, desenha a casa e imagina um futuro onde cada um teria seu próprio espaço.
No longa, Eunice e seu marido Rubens Paiva compram um terreno e começam a sonhar com a casa própria. Porém, com o desaparecimento de Rubens durante a ditadura militar, Eunice se vê sem acesso aos bens da família e decide vender a posse do terreno para conseguir se mudar para São Paulo.
No livro homônimo, escrito por seu filho, a situação é descrita como uma verdadeira aberração jurídica. Eunice não podia movimentar bens do marido, não tinha acesso ao dinheiro e nem mesmo poderia requerer sua pensão, pois ele não estava oficialmente morto, mas também não estava vivo no papel. Sua solução foi vender um dos terrenos e usar o dinheiro para comprar um apartamento na planta, aproveitando o boom imobiliário dos anos 70.
A venda da posse trouxe liquidez imediata, mas com um valor reduzido. No próprio filme, o intermediador da negociação avisa: “Por ter vendido apenas na escritura, o valor será mais baixo.”
Essa situação representa um erro comum no mercado imobiliário. Muitas pessoas, ao venderem ou comprarem imóveis apenas com contratos particulares, sem regularização definitiva, perdem dinheiro e segurança jurídica.
Afinal, qual a diferença entre posse e propriedade?
🔹 Posse → É o exercício de fato sobre um imóvel, ou seja, a utilização e ocupação. A posse pode gerar direitos, como a usucapião, mas não é um direito real. Quem adquire apenas a posse não pode registrar o imóvel em seu nome de imediato, e isso impede, por exemplo, que o imóvel seja financiado por bancos.
🔹 Propriedade → É o direito real sobre o imóvel. Apenas quem tem o registro de propriedade no Cartório de Imóveis pode vender um imóvel com total segurança jurídica. Um imóvel regularizado vale mais, pois pode ser financiado e negociado sem restrições.
O que a lei diz sobre isso?
O Código Civil deixa clara a diferença entre posse e propriedade:
📌 Art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”
📌 Art. 1.228: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”
Por que regularizar um imóvel é essencial?
- Evita problemas jurídicos 🚫🔍
- Valoriza o imóvel para venda ou locação 💰📈
- Permite financiamentos bancários 🏦💳
- Facilita futuras negociações ✍✅
Aqui no FS Advocacia, temos ampla experiência em regularização imobiliária, auxiliando clientes na obtenção da propriedade definitiva de seus imóveis. Se você tem um imóvel apenas com contrato de compra e venda ou deseja garantir segurança jurídica na sua negociação, entre em contato conosco.
Dessa forma, o melhor a se fazer é sempre contar com o auxílio de uma advogada especialista em Direito Imobiliário para entender as possibilidades de regularização do imóvel. Assim, você agrega valor e segurança jurídica à sua propriedade, evitando prejuízos e garantindo melhores condições de negociação no futuro.
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