A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou a PORTARIA Nº 8.258/CGJ/2024, que atualiza os valores da Tabela de Emolumentos dos serviços cartorários para o ano de 2025. Essa mudança, em vigor desde 1º de janeiro, é essencial para quem lida com atos notariais e registrais, especialmente no campo do Direito Imobiliário.
💡 O que isso significa?
A atualização regula os critérios de cálculo, cobrança e pagamento de emolumentos, garantindo maior transparência e padronização dos serviços cartorários. Além disso, inclui ajustes relacionados à compensação de atos gratuitos previstos em leis federais e ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária.
Como advogada especialista em Direito Imobiliário, sei o quanto é importante estar atenta a essas mudanças para assegurar que meus clientes tenham acesso às informações mais atualizadas e relevantes no momento de registrar ou formalizar qualquer ato relacionado a seus imóveis.
📌 Por que isso é relevante para você?
Essas alterações impactam diretamente quem está planejando formalizar contratos, registrar imóveis, ou mesmo buscar regularizações. Estar bem informado pode fazer toda a diferença para evitar atrasos ou despesas inesperadas.
👉 Para mais detalhes, acesse a tabela completa clicando aqui. Caso tenha dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar sua situação ou seus projetos, estou à disposição para esclarecer!
